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EXIGIBILIDADE

Ação Civil Pública exige DHAA e outros direitos humanos de comunidades empobrecidas da Orla Lagunar de Maceió

Conheça o projeto "Promoção da justiciabilidade de Direitos Humanos de comunidades vulnerabilizadas através da ação articulada entre movimentos sociais, lideranças comunitárias e atores jurídico".

 

 





 

 

 


Últimas Notícias

22-09-2009

 

PEC da Alimentação é aprovada por unanimidade na comissão especial. Fonte: Ascom

 

17-09-2009

Unicamp recebe arquivo de Aloysio Biondi

Material resulta de 44 anos de atividade de um dos mais destacados e combativos profissionais que a imprensa brasileira já teve

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17-09-2009

Novos modelos de civilização para enfrentar crise ambiental

Em entrevista, Washington Novaes, aponta sociedades indígenas como modelos alternativos

Ver notícia completa. Fonte: Brasil de Fato

 

Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 047/2003) que inclui o direito à alimentação na Constituição Federal (artigo 6º) é o objetivo do abaixo-assinado organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está na constituição. A aprovação fortalecerá todo processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.

Fonte: Consea Nacional

Participe do Abaixo Assinado clicando aqui!

Assista o vídeo da campanha no site do CONSEA

 

AÇÃO BRASILEIRA PELA NUTRIÇÃO E DIREITOS HUMANOS
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