| Documentos |
| | A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada Documento sobre a exigibilidade do DHAA |
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| | Ação Civil Pública (ACP), contra o Município de Maceió, com o propósito de garantir a realização progressiva dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes de quatro comunidades empobrecidas. |
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| | Comentário Geral n.º 12 - o Direito Humano à Alimentação |
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| | Declaração de Quito - Sobre a exigibilidade e a realização dos DESC (24 de Julho de 1998) |
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| | Documento Base - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Versão em Espanhol |
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| | Documento Base - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Versão em Inglês |
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| | Documento Político Final da IV Conferência de SAN |
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| | Mapa da Fome no Brasil - 2004 |
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| | Metodologia de análise das Políticas Públicas na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. CONSEA.Junho/2009. |
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| | Peraí, é nosso direito!
Documento sobre os projetos pilotos realizados na Vila Santo Afonso e Sururu de Capote
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| | Recomendações da Comissão Permanente de DHAA do CONSEA ao PNAE |
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| | Recomendações da Comissão Permanente de DHAA do CONSEA ao Programa Saúde da Família |
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| | Relatório Ação Civil Alagoas |
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| | Relatório Final - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
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| | Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 2004 (Versão em português) |
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| | Relatório narrativo da Ação Civil Pública 2007 |
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| | Sentença do Dr. Fábio José Bittencourt Araújo, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude |
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| | Sistematização das Contribuições - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
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| Documentos Institucionais da ABRANDH |
| | Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 06/04/2009. |
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| | Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 15/03/2010. |
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