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Onde estamos (atualização do andamento das ações relativas à ACP e Sentença)
Na ACP o Ministério Público demanda, como uma das primeiras ações a serem realizadas para a concretização dos direitos das quatro comunidades da Orla Lagunar, a realização de um perfil sócio-econômico das crianças e adolescentes destas comunidades. Este diagnóstico foi realizad pela Universidade Federal de Alagoas (UFAl), por meio de diferentes etapas. Um levantamento das condições de vida e acesso aos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, à Educação, à Saúde, etc. das crianças e adolescentes das comunidades da Orla Lagunar já foi realizado. Com base neste levantamento e em discussões com as lideranças das quatro comunidades, um relatório com indicação das linhas de políticas públicas a serem implementadas foi de elaborado pela UFAl.
Alguns dados do diagnóstico são:
Aspectos pesquisados sobre a vida das crianças e adolescentes da Orla Lagunar:
- Situação de documento
- Situação de moradia e salário familiar
- Situação de acesso à atendimento de saúde
- Situação de fome na família
- Situação de escola
- Situação de risco social
- Violência
- Sexo
- Drogas
- Rua
O que se espera sobre a vida destas crianças e adolescentes?
- TODOS tenham documentos
- TODOS tenham boa moradia e salário familiar suficiente para uma vida digna
- TODOS tenham acesso à atendimento de saúde
- TODOS tenham boa alimentação na família
- TODOS estejam em uma boa escola
- TODOS estejam SEM risco social
- SEM violência
- Sexo no tempo certo
- SEM drogas
- VIVENDO em casa
- Dados encontrados com a realização da pesquisa:
- Quantos menores estão sem documentos?
- Total: 1547
- Sem documentos: 75 (4,8 %)
- Com documentos: 1472 (95,2%)
- Renda na casa dos menores:
- Total: 634
- Até ½ salário mínimo (R$ 230,00): 454 (71,6%)
- Mais de ½ salário mínimo e menos de 1 salário mínimo (menos de R$ 460,00): 95 (15,0%)
- 1 salário mínimo: 43 (6,8%)
- Mais de 1 salário mínimo: 35 (5,5%)
- Os menores e a FOME na família - situação de insegurança alimentar e nutricional:
- Total: 633 famílias
- Situação de segurança alimentar e nutricional: 8 (1,2%)
- Situação de insegurança alimentar e nutricional:
- Leve: 43 (6,8%)
- Moderada e grave: 582 (92,0%)
- A situação de luz regular da Companhia Energética de Alagoas (CEAL):
- Total: 635
- Com contador: 5 (0,8%)
- Sem contador: 630 (99,2%)
- A situação de atendimento à saúde na casa dos menores:
- Total: 635
- Sim Programa de Saúde da Família (PSF): 102 (16,1%)
- Não Programa de Saúde da Família (PSF): 533 (83,9%)
- Situação dos menores em relação à matrícula escolar:
- Total: 1546
- Matriculados na escola: 872 (56,5%)
- Sem matrícula na escola: 646 (41,9%)
- Não se aplica: 24 (1,6%)
- Menores que frequentam creche/escola:
- Total: 1546
- Vai para a escola: 836 (54,2 %)
- Não vai para a escola: 587 (38,1%)
- Não se aplica: 119 (7,7%)
- Menores e o uso de drogas:
- Total: 1541
- Sim: 47 (3,0 %)
- Não: 1415 (91,8%)
- Não se aplica (crianças pequenas): 79 (5,1%)
Menores e a questão dos atos infracionais:
- Total: 1541
- Sim: 51 (3,3 %)
- Não: 1317 (85,6%)
- Vítima: 109 (7,1%)
- Não se aplica (crianças pequenas): 62 (4,0%)
Estes dados e números não deixam dúvidas sobre a realidade de violações enfrentada pelas comunidades da Orla Lagunar e sobre a importância do que iremos exigir com base nestes dados.
Este diagnóstico realizado pela UFAl cria prazos para a realização das ordens judiciais, pois os dispositivos da Sentença, em sua maioria, determinam prazos para as ações da prefeitura a partir da realização desta pesquisa.
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