A publicação “Textos  de Opinião - Temas Estratégicos para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição” é resultado da parceria entre a ABRANDH e a OPAS/OMS – Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde no Brasil, com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

O material foi elaborado por diversos autores como subsídio ao processo de atualização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cujo novo texto foi recentemente aprovado pela Comissão Tripartite.  A coleção aborda temas estratégicos como: Institucionalidade; Financiamento federal; Modelo de atenção; Situação nutricional da população brasileira; Segurança alimentar e nutricional; PNAN e população negra  e povos indígenas.

Esta publicação é fruto da experiência teórica e prática acumulada pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) em suas diferentes linhas de ação.
Parte do conteúdo apresentado foi utilizado como material de estudo de duas edições de um curso on line sobre Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA),
promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que agora
colocamos à disposição do público nesta publicação.

O livro ilustra o caminho para avançar na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar e superar a realidade sistemática de violações ao DHAA, apresentando tanto à sociedade civil, como aos titulares de direitos, as informações e os instrumentos existentes para exigir a realização dos direitos humanos.

TEXTO PARA DISCUSSÃO:  A Crise Mundial de Alimentos Viola o Direito Humano à Alimentação

Atualmente, o mundo produz alimentos em quantidade suficiente para todos. O que ocorre é que muitos não têm acesso a eles. Milhões de pessoas não possuem rendimentos ou outros meios para comprar ou produzir os alimentos que necessitam para viver com dignidade. No mundo todo, estima-se que 800 milhões de pessoas têm o seu direito humano à alimentação adequada violado, isto é, convivem diariamente com o flagelo da fome, em situação de insegurança alimentar permanente. A alta dos preços dos alimentos é a face mais visível de um conjunto de fatores que vêm, historicamente, promovendo a exclusão social e a sistemática violação do direito humano à alimentação adequada de expressivos contingentes populacionais.

As Diretrizes Voluntárias representam a primeira iniciativa de governos em interpretar um direito econômico, social e cultural e no sentido de recomendar ações para apoiar a sua realização. O objetivo destas Diretrizes Voluntárias é o de proporcionar uma orientação prática aos Estados na implementação da realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, como meio para alcançar os compromissos e objetivos do Plano de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação. Partes interessadas poderão também beneficiar-se destas orientações práticas. As Diretrizes Voluntárias representam um importante passo para a
integração dos direitos humanos ao trabalho das agências que lidam com alimentação e agricultura, tais como a FAO, como requerido pelo Secretário Geral das Nações Unidas no contexto das reformas da ONU. As Diretrizes representam um instrumento adicional no combate à fome e à pobreza e no sentido de acelerar a realização das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

A sociedade e o governo brasileiro há já algum tempo tomaram a decisão política de garantir o direito humano à alimentação adequada para todos os habitantes do nosso território. Esta versão resumida das Diretrizes Voluntárias para a Promoção do Direito à Alimentação Adequada tem por objetivo deixar mais claro quais são os passos necessários para que a garantia deste direito humano se transforme em realidade para todos. Esta publicação é dirigida a gestores públicos, funcionários públicos, operadores e defensores de direitos, parlamentares, juízes, promotores e procuradores, conselhos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, cidadãos e cidadãs, profissionais de comunicação e outras pessoas e instituições interessadas em participar ativamente do processo.

La Acción Brasileña por la Nutrición y los Derechos Humanos (ABRANDH) es una organización de la Sociedad Civil de Interés Público (OSCIP) constituida en junio de 2002, como resultado de la consolidación del Grupo de Trabajo (GT) Brasileño sobre Derecho Humano a la Alimentación Adecuada1. Este GT, conjuntamente con la World Alliance for Nutrition and Human Rights (WANAHR), la Food First Information and Action Network (FIAN Internacional) y el Instituto Jacques Maritain (Itália),
luchó por la inclusión del Derecho Humano a la Alimentación Adecuada como uno de los ejes políticos de la Cumbre Mundial de la Alimentación (Roma, 1996).

L’Action Brésilienne pour la Nutrition et les Droits de l’Homme (ABRANDH), organisation de la société civile d’intérêt publique, a été créée en juin 2002 suite à la consolidation du Groupe de Travail sur le Droit à l’alimentation adéquate1. Ce Groupe, en collaboration avec la World Alliance for Nutrition and Human Rights (WANAHR), la Food First Information and Action Network (FIAN International) et l’Institut Jacques Maritain (Italie), a lutté pour faire du Droit humain à l’alimentation adéquate (DHAA) un des axes politiques du Sommet Mondial de l’Alimentation à Rome en 1996.

The Brazilian Action for Nutrition and Human Rights (ABRANDH) is a civil society organization of public interest (OSCIP in Portuguese) established in June 2002 as the result of the consolidation of the Brazilian working group (WG) on the Human Right to Adequate Food1. This WG in partnership with the World Alliance for Nutrition and Human Rights (WANAHR), the FoodFirst Information and Action Network (FIAN International) and the Jacques Maritain Institute (Italy), worked hard to include the Human Right to Adequate Food as one of the political items in the agenda of the World Food Summit (Rome, 1996).

In the early 1980s Brazilian society started a process of debate, concept definition, mobilization, and implementation of Food and Nutritional Security (FNS) policies and measures that were conducive to the realization of the Human Right to Adequate Food (HRtAF).

In the course of over twenty years of history the country has succeeded, through creativity and multisectoral actions, in gradually including the topic on the national public agenda. Although the State has not yet fulfilled all the dimensions and principles of the HRtAF, unquestionable advances have been made.

This paper sets out to explore the actions implemented, the tools and methods developed, as well as lessons learned to date. The material is intended to be used as an instrument of replicability for practitioners linked to UN agencies, public managers, representatives of social movements and nongovernmental organizations, as well as academics from countries interested in promoting the implementation of HRtAF practices in their locations or fields of action.

A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) constituída em junho de 2002, como resultado da consolidação do Grupo de Trabalho(GT) Brasileiro sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. Este GT, em conjunto com a World Alliance for Nutrition and Human Rights (WANAHR), a Food First Information and Action Network (FIAN Internacional) e o Instituto Jacques Maritain (Itália), lutou pela inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) como um dos eixos políticos da Cúpula Mundial da Alimentação (Roma, 1996). Clique na publicação para conhecer o trabalho da ABRANDH.

A sociedade brasileira desencadeou no começo da década de oitenta um processo de debates, definição de conceitos, mobilização e implementação de políticas e medidas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), rumo ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ao longo desses mais de vinte anos de história, o Brasil conseguiu com criatividade e ações multisetoriais incluir, aos poucos, o tema na agenda pública nacional. Em que pese a atuação do Poder Público ainda não ter cumprido todas as dimensões e princípios do DHAA, avanços indiscutíveis foram obtidos nesse período.

A idéia é que o material sirva como instrumento de replicabilidade para profissionais ligados aos quadros das agências das Nações Unidas (ONU), gestores públicos, acadêmicos e representantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais e acadêmicos de países interessados em promover a implementação das práticas do DHAA em suas localidades ou áreas de atuação.