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Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948)
Declaração de Quito sobre a exigibilidade e a realização dos DESC (85Kb - PDF)
Comentário Geral n.º 12 - o Direito Humano à Alimentação
Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU - 1966)
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ONU - 1966)
Princípios de Paris (Sobre instituições nacionais de direitos humanos)
Documentos e publicações
A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (860Kb - PDF)
Documento sobre a exigibilidade do DHAA
Peraí, é nosso direito!(522Kb - PDF)
Documento sobre os projetos pilotos realizados na Vila Santo Afonso e Sururu de Capote
Recomendações da Comissão Permanente de DHAA do CONSEA ao Programa Bolsa Família (69Kb - PDF)
Recomendações da Comissão Permanente de DHAA do CONSEA ao PNAE (182Kb - PDF)
Recomendações da Comissão Permanente de DHAA do CONSEA ao Programa Saúde da Família (72Kb - PDF)
Metodologia de análise de programas e políticas públicas sob uma perpesctiva dos DHs (98Kb - PDF)
Cartilha popular sobre as Diretrizes Voluntárias para o Direito Humano à Alimentração Adequada
Diretrizes Voluntárias
Mapa da Fome no Brasil - 2004 (571Kb - PDF)
Documento do Comitê Permanente de Nutrição da ONU sobre marketing e obesidade infantil (58Kb - PDF)
Declaração preliminar do Grupo de Trabalho sobre “Nutrição, Ética e Direitos Humanos e Nutrição ao Longo do Ciclo de Vida” do Comitê Permanente de Nutrição do Sistema das Nações Unidas (SCN)
Relatório da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, julho/1994 (171Kb - PDF)
Relatório da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, março/2004 (326Kb - PDF)
Relatório da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, julho/2007 (532 Kb - PDF)
Leis, projetos de leis, normas e afins
Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao DHAA (15Kb - PDF)
Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), n.º 12, de 24/05/2005
LOSAN (50Kb - PDF)
Texto final sancionado em 15/09/2006
Artigos
Do direito e do dever de mudar o mundo (PDF - 74Kb)
Por Paulo Freire
O ciclo do caranguejo (PDF - 28Kb)
Por Josué de Castro
A economia da escravidão no Brasil (PDF - 79Kb)
Por Leonardo Sakamoto
Revitalizar sem segregar: o direito à cidade (PDF - 26Kb)
Por Aziz Ab'saber, Maria Rita Kehl e Pádua Fernandes
Por que regular o marketing de alimentos para crianças?
Artigo de Corinna Hawkes (International Food Policy Research Institute-IFPRI - EUA)
Proteção das crianças contra o marketing de alimentos e bebidas prejudiciais à saúde (PDF - 80Kb)
Artigo de Kaia Engesveen (Universidade de Oslo, Noruega)
Soberania Alimentar e a Agicultura |
