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sábado, 18 de maio de 2013
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Ajude a defender o direito humano à alimentação adequada

A ABRANDH é, atualmente, uma entidade com reconhecimento nacional e internacional, na área do direito humano à alimentação adequada. Desde a sua fundação, já desenvolveu diversos projetos nas áreas de assessoria aos movimentos sociais; hospedou, no período de 2002 a 2006, o Relator Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada, Terra e Água da Plataforma DESCH; prestou assessoria parlamentar; participou de diversas audiências públicas e outras atividades no Congresso Nacional; participa de inúmeros eventos nacionais e internacionais e realizou projetos pilotos para exigibilidade de direitos junto a algumas comunidades que vivem em extrema pobreza e têm os seus direitos humanos violados. A ABRANDH possui larga experiência na área de ensino e formação de recursos humanos.

Realizou desde 2002 diversas capacitações presenciais cujo público sujeito foi formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Muitas destas ações vêm sendo desenvolvidas no âmbito do CONSEA Nacional para formação de conselheiros nacionais e estaduais. Na área de ensino a distância (EAD), a ABRANDH já ofereceu, em duas ocasiões, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, o curso “Formação a Distância em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional”. Este curso teve como objetivo capacitar atores sociais envolvidos, direta ou indiretamente, na promoção do DHAA e da segurança alimentar e nutricional. O curso foi desenvolvido na modalidade a distância, porém houve também realização de oficinas presenciais para os 27 facilitadores do curso, pessoas responsáveis pela articulação dos participantes do curso nos estados. No primeiro curso, realizado em 2007, concluíram todos os módulos 2.500 participantes distribuídos em 511 micro-regiões brasileiras e do Distrito Federal.  No segundo curso realizado em 2009, concluíram 1.781 alunos, distribuídos em todos os todos os estados brasileiros.

A ABRANDH atuou na campanha nacional liderada pelo CONSEA Nacional nos anos de 2009/2010 em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (após aprovada, denominada de Emenda Constitucional - EC 64), que inseriu o direito à alimentação no artigo 6° da Constituição Federal, integrando-o no rol dos direitos sociais constitucionais. A ABRANDH participou de todas as fases da campanha fornecendo apoio técnico e institucional. Integrantes da equipe participaram de diversas audiências públicas e outros eventos, na condição de palestrantes e debatedores, discursando em defesa da PEC e suas conseqüências legislativas, sociais e políticas.

Principais materiais produzidos:

• Cartilha popular sobre as Diretrizes Voluntárias para o Direito Humano à Alimentração Adequada. 2ª Ed. 2009

• Metodologia de análise de programas e políticas públicas sob uma perpesctiva dos Direitos Humanos. 2008

• A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. 2009

• Peraí, é nosso direito!  Documento sobre os projetos pilotos realizados na Vila Santo Afonso e . Sururu de Capote. 2008

•  Direito humano à alimentação adequada (DHAA) no contexto da segurança alimentar e nutricional. Conteúdos de curso de formação em DHAA. 2010

• Dialogando sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada, no contexto da Atenção Básica à Saúde. 2010

 
 
 
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