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| Ajude a defender o direito humano à alimentação adequada |
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A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), de direito privado e sem fins lucrativos, que foi constituída por um grupo de defensores dos direitos humanos, em junho de 2002. A ABRANDH é constituída por um Corpo de Sócios, cuja origem está na consolidação do Grupo de Trabalho Brasileiro sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. Tal grupo, juntamente com a WANAHR (World Alliance for Nutrition and Human Rights), a FIAN-International e o Instituto Jacques Maritain lutaram pela inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada como um dos eixos políticos da Cúpula Mundial da Alimentação (Roma, 1996).
A entidade teve como um dos seus primeiros objetivos operacionalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil e em outras regiões da América Latina. Com o objetivo de operacionalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil e em outras regiões da América Latina, a ABRANDH vem trabalhando em estreita colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a FIAN-Brasil, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA Brasil), o INESC e com outras entidades e setores governamentais envolvidos com o tema.
A ABRANDH possui representação no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) com duas conselheiras (titular e suplente) que participam pró-ativamente, junto com outros assessores da entidade, das atividades deste conselho, sendo inclusive coordenadoras de comissões permanentes. A entidade já realizou no âmbito deste conselho diversas capacitações e oficinas de trabalho visando a ampliar a formação de atores sociais e conselheiros, em direito humano à alimentação adequada, no contexto da soberania e segurança alimentar e nutricional.
Como parte da estratégia de educação, informação, comunicação e capacitação, a ABRANDH, com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, vem implementando ou coordenando atividades essenciais para a promoção do DHAA, tais como:
• Elaboração, publicação e distribuição de materiais de formação e documentos técnicos;
• Desenvolvimento de metodologias de operacionalização do DHAA em diversas políticas públicas;
• Realização de oficinas, seminários e atividades afins, de caráter nacional e internacional, abordando temas como: Monitoramento da Realização do DHAA, Diretrizes Voluntárias para a Realização Progressiva do DHAA, Promoção e Exigibilidade do DHAA, Orçamento e DHAA, entre outros;
• Capacitação de conselheiros(as) de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Participação em eventos desenvolvidos por movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições governamentais relacionados às temáticas de direitos humanos e SAN;
• Produção e divulgação de notícias, artigos, documentos e estudos técnicos sobre temas relacionados ao DHAA, com destaque para os estudos de caso sobre a luta por reforma agrária no estado de Pernambuco e sobre o direito humano à água.
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