O Direito Humano à Alimentação Adequada

De acordo com as Diretrizes Voluntárias Internacionais para a Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e com base no Comentário Geral 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção.

O DHAA não deverá ser interpretado em um sentido estrito ou restritivo, que o equaciona em termos de um pacote mínimo de calorias, proteínas e outros nutrientes específicos.


O DHAA é indivisivelmente ligado à dignidade inerente à pessoa humana e é indispensável para a realização de outros direitos humanos.

Ele é também inseparável da justiça social, requerendo a adoção de políticas econômicas, ambientais e sociais, tanto no âmbito nacional como internacional, orientadas para a erradicação da pobreza e a realização de todos os direitos humanos para todos.

Experiências de sucesso na promoção do DHAA

[Em reformulação]

  • :: Descrição;
  • :: Resumo;
  • :: Objetivos;
  • :: Local;
  • :: Contato.

Monitoramento de violações ao DHAA

[Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil]

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